Edição nº: 26
Ano: 1955 		Lei nº 2.182, de 23 de julho de 1953
Autores:
Governo do Estado de São Paulo
Resumo:
Transcrição da Lei nº 2182, de 23 de julho de 1953, que estabelece normas tendentes a evitar a contaminação e poluição das águas litorâneas ou inteiores, correntes ou dormentes, e das outras providências, assinada pelo Governador do Estado de São Paulo, Lucas Nogueira Garcez.