Ano: 2020
Yáscara Maia Araújo de Brito | Márcia Maria Rios Ribeiro1 | Simone Rosa da Silva2 | Yvonilde Dantas Pinto Medeiros3 | Wanessa Dunga de Assis1
Este artigo define critérios objetivando avaliar graus de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
(PNRH) em duas escalas de planejamento: uma bacia de rio de domínio da União (nível macro) e uma
sub-bacia de rio de domínio estadual (nível micro). Sete critérios são propostos: cinco instrumentos de gestão
(Lei no 9433/97) outorga; cobrança; sistemas de informações, planos de recursos hídricos e enquadramento
e duas condições de participação pública e gestão de conflitos existência e atuação dos comitês de bacia e
incidência de conflitos pelo uso da água. Cinco categorias de graus de implementação foram definidas: Muito
Alto, Alto, Médio, Baixo e Muito Baixo. A metodologia foi aplicada à Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e à
sua sub-bacia do rio Salitre (BA). A análise mostra diferentes graus de implementação da PNRH em função da
escala de planejamento (União ou Estado) e do critério analisado, apontando a necessidade de ações de gestão
para apoiar a tomada de decisão em distintas escalas de planejamento.
Palavras-chave: Planos de bacia. Dupla dominialidade. Conflitos pelo uso da água. Brasil.
