Edição nº: 235
Ano: 2022 		Universalização do saneamento básico: uma análise da abordagem de territórios rurais em Planos Municipais de Saneamento Básico do Brasil
Autores:
Rafaela Franco* | Bárbara Furtado Barra| Uende Aparecida Figueiredo Gomes
Resumo:
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), principal instrumento da política municipal de saneamento, é normatizado pela Lei Federal 11.445/2007, que define os princípios do saneamento básico no Brasil,
entre estes, o da universalização do acesso. No tocante ao planejamento, a Lei supracitada e seu Decreto Regulamentador 7.217/2010 definem que o recorte territorial do PMSB deve abranger áreas urbanas e rurais. O
presente artigo objetiva analisar a abordagem do rural em PMSBs. Para tanto, foi realizada uma amostragem
estatística com 2738 municípios brasileiros que haviam concluído seus respectivos planos, resultando em
amostra de 390 municípios: 90 da macrorregião Sul, 92 do Sudeste, 76 do Nordeste, 68 do Centro Oeste e 64
do Norte. Verificou-se que apenas 44% dos planos estão disponíveis na Internet, em conformidade com a Lei
11.445/07 acerca da transparência das ações. Destes, 27% não incluem o meio rural no processo de planejamento, o que incita um cenário de injustiça ambiental.
Palavras-chave: Planejamento. Transparência. Controle social. Consulta pública. Justiça ambiental. Rural.
Desigualdade.