Ano: 2023
Luciane Dusi Pereira* | Alexandre Bach Trevisan | Pablo Heleno Sezerino
O Serviço de Esgotamento Sanitário (SES), para além da infraestrutura necessária, requer instituições capazes de garantir o fornecimento adequado dos serviços. Para tanto, o tema da governança vem ganhando
notoriedade no sentido de ser capaz de trazer esse enfoque mais institucional e humano ao tema. Neste
trabalho buscou-se desenvolver uma proposta de arquétipo para a governança do SES em quatro etapas: (i)
a definição de governança utilizando o Decreto Federal 9.203/2017 e o Referencial para Avaliação de Governança em Políticas Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU); (ii) a sistematização da Lei 11.445/2007
atualizada pela Lei 14.026/2020, visando identificar os mecanismos que regem a governança; (iii) a representação trina e multinível da governança; (iv) os atributos atrelados à governança. Trabalhar com a ideia de
arquétipo para a governança do SES adequado simplifica a comunicação, tornando-a clara e compreensível
aos atores interessados.
Palavras-chave: Governança. Serviço de Esgotamento Sanitário. Política Pública.
