Haddad estuda projeto para multar quem desperdiçar água em São Paulo

O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta quinta-feira (15) que está analisando proposta para criar uma lei para multar pessoas que desperdiçam água na capital paulista. A medida visaria quem for pego lavando a calçada ou o carro, por exemplo. O valor da multa e a forma de aplicação ainda não foram informados.

"É uma lei que o governador recomendou para os prefeitos. Nós estão analisando a minuta e estamos esperando a Câmara voltar [do recesso">, para encaminhar a proposta", afirmou Haddad nesta quinta, durante a posse do novo secretário da Educação, Gabriel Chalita.

A Folha já tinha informado em dezembro sobre a intenção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de anunciar a sobretaxa aos "gastões" de água junto com um pacote de multas para casos de desperdício. Essa última, porém, cabe às próprias cidades, via projeto da prefeitura aprovado na respectiva Câmara Municipal. Na capital paulista, a Câmara retorna do recesso em 2 de fevereiro.

Questionado sobre o assunto em outras ocasiões, Haddad já havia sinalizado positivamente sobre o tema. Em outubro, ele afirmou que, "se a Sabesp entender que nós devemos aplicar, vamos aplicar".SOBRETAXA

A Justiça liberou, na quarta, a cobrança de sobretaxa para quem aumentar o consumo de água. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, que anula uma decisão de primeira instância que havia suspendido a sobretaxa.

De acordo com a decisão, "ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2.500 litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores", afirma.

O entendimento do magistrado é de que a adoção da sobretaxa não está condicionada a uma formal e prévia decretação de racionamento. Esse entendimento é o mesmo da Sabesp e da Arsesp (agência estadual reguladora de saneamento).

No entanto, entidades de direito do consumidor acreditam que, para a instituição da sobretaxa, é necessária a instalação de um decreto de racionamento.


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