Legislação pode viabilizar reúso da água

Milhões de brasileiros vêm enfrentando uma nova realidade, até então vivenciada somente em uma área delimitada do país. A escassez de chuvas que marca o semiárido nordestino ameaça algumas das regiões brasileiras mais populosas, como os Estados de São Paulo – incluindo a capital paulista -, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A situação até hoje inimaginável tem assustado os moradores das cidades que nunca se preocuparam com a falta de água. As razões propagadas são diversas: desde o desmatamento da região amazônica, a qual afeta o clima da região Sudeste, passando pela seca historicamente prolongada, a falta de investimentos e planejamento por parte dos governantes, o consumo per capita crescente, até a despreocupação com o desperdício por parte dos consumidores, trouxeram como consequência a crise hídrica agora vivenciada, sem precedentes em nossa história recente.

Essa condição assusta e tende a levar as pessoas a construírem uma nova visão sobre o uso que se tem feito até o momento desse recurso tão importante. Lembrando que vivemos num país privilegiado pela natureza, com grandes e importantes recursos hídricos, e nos vemos agora diante de novos e urgentes desafios.

A população em geral, empresários, profissionais do setor e meio acadêmico são chamados a pensar em novas soluções, que passam por tecnologias e também por novos hábitos de consumo, paralelamente à realização de investimentos públicos voltados à redução de desperdícios na distribuição de água e no armazenamento mais eficiente da água das chuvas.

Muito se fala em reduzir o tempo no banho, usar a máquina de lavar roupas menos vezes e aproveitar essa água na lavagem de pisos ou na descarga, instalar bacias e válvulas de menor consumo, fechar as torneiras durante a escovação dos dentes ou na retirada da barba. Todas são ações importantes de conscientização sobre o uso deste bem, porém uma melhor utilização da água passa também pelos segmentos comercial, industrial e agrícola e o reuso de água tratada pode ser uma das soluções, a custos bastante viáveis.

A prática do reuso, já bastante disseminada em países como EUA e Cingapura, tem sido mais procurada nos últimos tempos, mas ainda esbarra na falta de legislação, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Atualmente, a falta de parâmetros definidos em lei para cada finalidade de reutilização da água dificulta muito a propagação desta medida, a qual seria um importante instrumento de minimização dos efeitos da escassez de água.

O Brasil dispõe de tecnologias acessíveis e eficientes para permitir a institucionalização de água de reuso, que se tornam, porém, inviáveis diante das indefinições e de parâmetros em voga no mercado, por serem bastante restritivos. Muitos interessados em reutilizar a água tratada, originária de esgoto doméstico, ficam sem caminho a seguir e acabam por usar água potável para fins menos nobres como na irrigação de jardins, lavagem de pisos ou descarga sanitária.

Entramos numa nova era no que se refere à questão hídrica e, por isso, precisamos de uma legislação mais coerente com a realidade e as tecnologias disponíveis, que podem contribuir para diminuir a escassez e garantir o abastecimento humano. Portanto, as indefinições no que dizem respeito às leis não deveriam inviabilizar os projetos de reutilização.


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