Começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará projeto que concede incentivo para reúso de água
Fonte: ass. AL Ceará
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 19/2015, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), que dispõe sobre a concessão de incentivo tributário para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito do Estado do Ceará. O projeto concede desconto de 5% do valor do ICMS, cobrado das empresas instaladas no estado do Ceará, que adotarem a prática do reuso da água em suas atividades. Para efeito desta Lei, considera-se água de reuso a água residuária advinda de esgoto, descartada, efluentes líquidos de edificações, indústrias, agroindústrias e agropecuária, tratados ou não.
Segundo o autor do projeto, "o objetivo é incentivar as empresas a atuarem com a prática do reuso das águas, tendo em vista, que atualmente o índice de tributos incidentes sobre a operação de venda ou de tratamento da água com a finalidade de reuso torna inviável o desenvolvimento de tecnologias otimizadoras desta prática". A proposta foi uma das apresentadas pela FIEC na Agenda da Indústria entregue ao governador Camilo Santana(PT).
Outro projeto de lei que começou a tramitar na casa foi o de nº 18/2015, este de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos. A proposta, de acordo com o autor, tem o objetivo de vedar a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura. Caso aconteça gerará ao infrator uma multa de 15 mil UFIR s. Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Assuntos Legislativos da FIEC (NUAL), pelo telefone 34215494.
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Segundo o autor do projeto, "o objetivo é incentivar as empresas a atuarem com a prática do reuso das águas, tendo em vista, que atualmente o índice de tributos incidentes sobre a operação de venda ou de tratamento da água com a finalidade de reuso torna inviável o desenvolvimento de tecnologias otimizadoras desta prática". A proposta foi uma das apresentadas pela FIEC na Agenda da Indústria entregue ao governador Camilo Santana(PT).
Outro projeto de lei que começou a tramitar na casa foi o de nº 18/2015, este de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos. A proposta, de acordo com o autor, tem o objetivo de vedar a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura. Caso aconteça gerará ao infrator uma multa de 15 mil UFIR s. Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Assuntos Legislativos da FIEC (NUAL), pelo telefone 34215494.
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