PL muda distribuição regional de recursos em P&D em eficiência energética
Fonte: Agência Gestão CT&I
Atualmente, o Brasil vive um momento de certas incertezas em relação à capacidade de gerar energia elétrica suficiente para todas as necessidades do País. As secas prolongadas no Sudeste afetam as áreas que mais consomem energia e obrigam um gasto maior na geração por meio de outras fontes, como gás natural e diesel. Desta maneira, são necessários investimentos mais expressivos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para o setor elétrico manter o ritmo de geração esperado.
A legislação que regulamenta este tipo de atividade, a Lei n° 9.991/2000, estipula que 1% do lucro líquido das concessionárias do setor elétrico deve ser investido em P&D e em projetos de eficiência energética. Deste total, 40% são para compor o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Igual valor é destinado para P&D segundo regulamentos estipulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os 20% restantes são usados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para custear estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético.
A avaliação de especialistas ligados ao setor, entretanto, é que há uma carência de distribuição dos recursos oriundos dessa lei. Segundo eles, há uma tendência de os investimentos se concentrarem em áreas mais densamente povoadas por conta do maior ganho das empresas nessas localidades. Com o objetivo de mudar esse paradigma, o deputado Sibá Machado (PT-AC) pediu o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 4267/2012, de autoria dele, que visa destinar 70% dos recursos para P&D em institutos de pesquisa e projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consideradas menos povoadas e com menos capacidade de captar recursos.
Há essa preocupação com o repasse da arrecadação das empresas cair no Fundo Nacional. Na hora que vai se redistribuir, as regiões de maior população acabam ficando com a maior parte do bolo, enquanto as mais carentes não conseguem desenvolver P&D. Então nós estamos querendo melhorar isso, alterando essa distribuição, explicou o parlamentar.
Conforme estipula o projeto, priorizar as regiões menos desenvolvidas na distribuição dos recursos destinados P&D do setor elétrico pode permitir o surgimento e a adoção de soluções tecnológicas nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que estejam em sintonia com as características e necessidades desses locais.
Segundo o deputado, na região Norte o investimento feito em eficiência energética, por exemplo, era unicamente para substituição de equipamentos eletrodomésticos antigos por novos, mais eficientes. A intenção é desenvolver nestas regiões outros tipos de programas de eficiência energética, como o desenvolvimento de tecnologias para os equipamentos utilizados gastarem menos energia para funcionar.
Queremos abrir possibilidades para outras oportunidades também, inclusive valorizando a pesquisa e substituindo contas de alto consumo para as que consomem menos, além de melhorar a capacidade de atendimento, completou o parlamentar.
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A legislação que regulamenta este tipo de atividade, a Lei n° 9.991/2000, estipula que 1% do lucro líquido das concessionárias do setor elétrico deve ser investido em P&D e em projetos de eficiência energética. Deste total, 40% são para compor o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Igual valor é destinado para P&D segundo regulamentos estipulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os 20% restantes são usados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para custear estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético.
A avaliação de especialistas ligados ao setor, entretanto, é que há uma carência de distribuição dos recursos oriundos dessa lei. Segundo eles, há uma tendência de os investimentos se concentrarem em áreas mais densamente povoadas por conta do maior ganho das empresas nessas localidades. Com o objetivo de mudar esse paradigma, o deputado Sibá Machado (PT-AC) pediu o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 4267/2012, de autoria dele, que visa destinar 70% dos recursos para P&D em institutos de pesquisa e projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consideradas menos povoadas e com menos capacidade de captar recursos.
Há essa preocupação com o repasse da arrecadação das empresas cair no Fundo Nacional. Na hora que vai se redistribuir, as regiões de maior população acabam ficando com a maior parte do bolo, enquanto as mais carentes não conseguem desenvolver P&D. Então nós estamos querendo melhorar isso, alterando essa distribuição, explicou o parlamentar.
Conforme estipula o projeto, priorizar as regiões menos desenvolvidas na distribuição dos recursos destinados P&D do setor elétrico pode permitir o surgimento e a adoção de soluções tecnológicas nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que estejam em sintonia com as características e necessidades desses locais.
Segundo o deputado, na região Norte o investimento feito em eficiência energética, por exemplo, era unicamente para substituição de equipamentos eletrodomésticos antigos por novos, mais eficientes. A intenção é desenvolver nestas regiões outros tipos de programas de eficiência energética, como o desenvolvimento de tecnologias para os equipamentos utilizados gastarem menos energia para funcionar.
Queremos abrir possibilidades para outras oportunidades também, inclusive valorizando a pesquisa e substituindo contas de alto consumo para as que consomem menos, além de melhorar a capacidade de atendimento, completou o parlamentar.
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