Estado de emergência na gestão de resíduos sólidos no Brasil
Fonte: Fator Brasil
Segundo a Abrelpe, quase 40% da população brasileira não tem acesso a tratamento e destinação final adequada de resíduos, e mais de 20 milhões de pessoas sequer dispõe de serviços de coleta.
A nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, com os dados consolidados do ano de 2014, lançada no dia 28 de julho(terça-feira), pela Abrelpe Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, traz dados alarmantes sobre a situação da gestão de resíduos sólidos no País. De acordo com a publicação:
. Das 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos geradas em 2014, 29,6 milhões de toneladas foram dispostas em lixões e aterros controlados, locais considerados inadequados e que oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde;
. Isso significa que mais de 78 milhões de brasileiroso equivalente a 38,5% da população total do País - não têm acesso a serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos. Além disso, mais de 20 milhões de pessoas mais do que a população toda da Grande São Paulo, maior metrópole do Brasil sequer contam com a coleta regular de lixo, já que cerca de 10% dos materiais gerados nas cidades não são sequer coletados.
Apesar de estar em vigor desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pouco contribuiu para mudar o cenário da gestão de resíduos no Brasil. Vencidos, em 2014, os prazos finais estipulados pela lei, o País ainda enfrenta dificuldades para lidar com uma gestão integrada de resíduos sólidos de maneira adequada, o que leva a uma situação de emergência ambiental e de saúde pública, alerta o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.
Segundo a entidade, o Panorama 2014 apresenta dados estratégicos, pois é o primeiro documento que retrata a real situação da gestão de resíduos no Brasil no exato momento da plena vigência da PNRS. A partir dessa fotografia, conclui-se que a evolução da gestão de resíduos tem sido muito lenta, apresentando até mesmo estagnação em alguns pontos:
. Entre 2003 a 2014, a geração de lixo aumentou 29%, índice cinco vezes maior que taxa de crescimento populacional do mesmo período, que foi de 6%;
. Apesar desse aumento significativo na geração, a quantidade de resíduos que tem destinação final adequada praticamente não se alterou, passando de uma cobertura de 57,6%, em 2010, para 58,4%, em 2014. Isso é consequência dos 3.334 municípios brasileiros que ainda dispõem seus resíduos em lixões e aterros controlados, conforme quantidades de municípios apresentada na tabela abaixo.
Houve um aumento significativo na demanda por serviços, infraestrutura e, é claro, por recursos financeiros para gerenciar os resíduos. Entretanto, os valores efetivamente aplicados não acompanharam esse crescimento, avalia Silva Filho, ao destacar que o valor médio aplicado pelas administrações públicas para custear todos os serviços de limpeza urbana foi de R$ 9,98 por habitante por mês em 2014, sendo que esse valor era de R$ 9,95 hab/mês em 2010. Considerando a inflação do período, conclui-se que o montante de recursos proporcionalmente caiu no período avaliado.
A carência por serviços básicos de gestão de resíduos (coleta e destinação adequada) traz diversos e graves prejuízos para a sociedade, a começar com a contaminação do meio ambiente que, além do impacto na qualidade ambiental e da saúde pública, impõe uma grande demanda de recursos para posterior remediação e culmina com o desperdício de recursos que poderiam ser aproveitados através de processos de recuperação, reciclagem e tratamento adequados, salienta o diretor-presidente da Abrelpe.
Em se tratando de reciclagem, a evolução também foi muito pequena. Segundo o Panorama: . 64,8% dos municípios brasileiros apresentaram alguma iniciativa de coleta seletiva em 2014, ao passo que, em 2010, esse número era de 57,6%. E, mesmo com todos os estímulos, os índices de reciclagem dos principais materiais permanecem estagnados há quatro anos.
É emergencial que as ações previstas pela PNRS sejam sustentadas pelos recursos necessários humanos e financeiros a fim de que possam ser efetivadas. O País e a sociedade estão sofrendo com essa carência e, a cada dia, pagarão um preço ainda mais alto por essa inércia, conclui o diretor-presidente da Abrelpe.
Considerações sobre a logística reversa A edição 2014 do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil da Abrelpe traz, pela primeira vez, dados relativos aos sistemas de logística reversa já implementados e em funcionamento no País, neste caso pelos setores de embalagens de agrotóxicos, embalagens de óleos lubrificantes e pneus inservíveis:
A Abrelpe (www.abrelpe.org.br), criada em 1976, a Abrelpe Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais é uma associação civil sem fins lucrativos, que congrega e representa as empresas que atuam nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Sua atuação está pautada nos princípios da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável e seu objetivo principal é promover o desenvolvimento técnico-operacional do setor de resíduos sólidos no Brasil.
Comprometida para o equacionamento das demandas decorrentes da gestão de resíduos, a ABRELPE desenvolve parcerias com poder público, iniciativa privada e instituições acadêmicas e, por meio de estudos, campanhas, eventos e premiações, busca conscientizar a sociedade para a correta gestão dos resíduos.
No contexto internacional, a Abrelpe é a representante no Brasil da ISWA International Solid Waste Association e sede da Secretaria Regional para a América do Sul da IPLA (Parceria Internacional para desenvolvimento dos serviços de gestão de resíduos junto a autoridades locais), um programa reconhecido e mantido pela ONU através da UNCRD - Comissão das Nações Unidas para Desenvolvimento Regional. Além disso, a Abrelpe é integrante da Iniciativa para os Resíduos Sólidos Municipais da CCAC (em inglês, Climate and Clean Air Coalition), uma parceria internacional para o meio ambiente que atua em diversas frentes para redução de poluentes e no combate às mudanças climáticas.
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