Governo apresenta projeto para prorrogação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A nova proposta estabelece novos prazos de acordo com tamanho da população.

O prazo para que os municípios implantassem as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) terminou há cerca de um ano. De lá pra cá, diversos congressos e conferências foram realizados para discutir um caminho viável para o cumprimento das metas. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou um projeto que estendia a data, entretanto tramita novamente na Câmara dos Deputados uma proposta apresentada pelo Senado (PL 2289/15) que tem como objetivo prorrogar o prazo para que os estados e municípios acabem com os lixões. A proposta que aguarda parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), estabelece novos prazos que vão desde julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.

Instituída pela Lei n° 12.305/10 no ano de 2010, a PNRS contém instrumentos importantes que permitem avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Dentre as principais diretrizes do plano está a Logística Reversa que prevê o retorno de materiais como eletroeletrônicos e pneus para a indústria, para que possam ser novamente utilizados pelo fabricante.

O outro lado da moeda

Enquanto o governo busca um cenário favorável para os municípios, a indústria já se articula para seguir as regras impostas pelo plano, desenvolvendo soluções para garantir a logística reversa dos resíduos. A Lubrificantes Fenix é um exemplo desta iniciativa. Situada na cidade de Paulínia, a empresa tem como principal atividade a coleta e o rerrefino do Óleo Lubrificante Usado e Contaminado (OLUC).

Para atender as normas de circulação de veículos nos centros urbanos e a PNRS, a empresa desenvolveu um veículo híbrido que recolhe o OLUC e todos os resíduos contaminados pelo Óleo Lubrificante como embalagens plásticas, EPIs, papéis, filtros de óleo, plásticos, lonas de filtração, filtros de cartucho, madeira, algodão, frascos de vidro, mangueiras e mangotes.

Com o novo sistema a empresa garante a logística reversa de mais de 940 toneladas de resíduos sólidos por ano. Todo esse material coletado é destinado para o coprocessamento em fornos de cimento com o aproveitamento da energia contida nestes materiais e/ou substituição das matérias-primas e operação regulamentada e licenciada por órgãos ambientais competentes.

“Com esse projeto contribuímos com o meio ambiente em dois momentos. O primeiro é no grande diferencial da iniciativa que é de recolher com um único veículo o OLUC e os resíduos sólidos para dar a destinação correta. O segundo é que retiramos um veículo da rua contribuindo para diminuição de emissão de CO2 e fluidez do trafego nas cidades” finaliza Everton Pavan, Gestor de Coleta de Resíduos da Lubrificantes Fenix.



< voltar