Empresas de saneamento pedem novo arranjo institucional para o setor

Representantes de 25 empresas estaduais de abastecimento de água e esgotamento sanitário se reúnem em Brasília a partir de hoje para debater temas da pauta nacional e defender propostas para o desenvolvimento do setor. É o Seminário Nacional, que marca os 30 anos de atuação da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE).

Juntas, essas companhias atendem mais de 4 mil municípios, cobrindo uma população de 124 milhões, o que representa cerca de 74% da cobertura urbana de água e quase 60% da cobertura de esgoto do país.

No seminário, representantes da ANA, Banco Mundial e das empresas vão discutir a universalização do saneamento, parcerias público-privadas, pacto federativo, eficientização energética e redução de perdas, entre outros temas. Também participarão do evento o economista Gesner Oliveira, da GO Associados, e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O evento ocorrerá no Hotel Royal Tulip Brasília, até quinta-feira.

A cerimônia de abertura acontece na noite desta terça-feira com o debate Desafios à Universalização do Saneamento. Estudos apontam que são necessários investimentos superiores a R$ 300 bilhões para universalização da oferta de água potável e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até 2033.


Agenda de propostas

A AESBE defenderá no seminário uma agenda propositiva que visa o desenvolvimento do setor. Entre as propostas estão: subsídio para as tarifas sociais de água e de esgoto; desoneração do PIS/COFINS atrelado a investimentos; simplificação dos processos de financiamento; linhas de crédito para desenvolvimento operacional; infraestrutura de saneamento para conjuntos habitacionais; regulação do setor de saneamento; centralização dos recursos; tratamento diferenciado para o Licenciamento Ambiental no setor; política energética específica; e apoio técnico aos Planos Municipais de Saneamento.

O diretor-presidente da AESBE, Roberto Tavares, chama atenção para o fato de, diferentemente do setor energético, as questões que envolvem os recursos hídricos ou saneamento básico estão pulverizadas em múltiplas esferas de governo, o que dificulta o planejamento.

“Se quisermos tirar o país da realidade atual - na qual 22 estados têm menos de 50% de coleta de esgoto - e nos transformar num país que quer ser considerado desenvolvido, temos que mexer em todo o arranjo institucional”, afirma Roberto Tavares.


Programação

A AESBE é uma entidade civil que há 30 anos representa as empresas estaduais de água e de esgoto do país. A entidade tem como seus objetivos promover o intercâmbio de ideias e experiências e o contínuo aperfeiçoamento técnico.

A entidade também defende a gestão regional dos serviços de saneamento. E será justamente os Desafios do saneamento na perspectiva do pacto federativo o debate que abrirá o segundo dia de evento. O palestrante será o ministro do STF Gilmar Mendes. Em 2012, uma decisão do ministro determinou que a competência nas regiões metropolitanas, onde os sistemas são integrados, deve ser compartilhada entre Estados e Municípios. Pacto federativo também será tema da palestra do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, às 14h.

Também será discutido o Arranjo institucional do setor de saneamento em outros países, com a participação do Banco Mundial. Ainda nesta quarta-feira, cinco empresas apresentarão as iniciativas de sucesso em seus estados. Copasa tratará de Automação em Minas Gerais; a Sabesp vai expor sua experiência em Telemetria em São Paulo; a Sanepar vai abordar a Eficiência Energética no Paraná; e a Cagece exibirá a Redução de Perdas no Ceará. Já a Caesb vai apresentar sua experiência Lago Paranoá – Visão de Futuro, do Distrito Federal.

No último dia, quinta-feira, o Seminário 30 Anos AESBE trará as experiências das empresas estaduais em parcerias com o setor privado. A Compesa vai apresentar o Programa Cidade Saneada, em Pernambuco; enquanto a Embasa abordará o Emissário Submarino de Salvador. Fechando o seminário, a Saneago vai expor sua experiência de PPP na Subdelegação dos Serviços de Esgotamento Sanitário e a CESAN a experiência no Município de Serra.



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