Proposta aprovada em comissão prevê reúso de água em edifícios comerciais

De acordo com o projeto, novas edificações só conseguirão alvará de funcionamento se fizerem o reaproveitamento da água

Proposta (PL 1675) aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano prevê reaproveitamento de água por edifícios comerciais e industriais em locais onde chove pouco.

De acordo com o projeto, novas edificações só conseguirão alvará de funcionamento se fizerem o reúso da água. A emissão do alvará de funcionamento para as novas edificações dependerá da comprovação da reutilização mínima.

Os estabelecimentos industriais e comerciais que já existiam deverão apresentar aos órgãos competentes um plano de adequação, com metas intermediárias, até atingir os patamares exigidos. Isto deverá acontecer em, no máximo, cinco anos.

Os percentuais mínimos de reutilização de água serão definidos em um regulamento, no futuro, caso a lei seja aprovada. Nesse cálculo, serão levados em conta o porte econômico da empresa, o consumo de água, as médias de chuva da região, entre outros critérios.

O relator, deputado José Nunes, do PSD da Bahia, disse que a proposta é pertinente.

"Esse projeto veio em boa hora porque o Brasil vive um problema sério de abastecimento de água. Antigamente, a gente tinha o problema só no Nordeste brasileiro. Hoje, infelizmente, até o sul do país, como é o caso de São Paulo, sofre pela carência de água. Portanto, este projeto que de certo modo obriga as empresas indústrias e até as comerciais a fazer ações no sentido de fazer o reuso da água é de grande importância. Porque certamente vai contribuir para minorar o problema que hoje atinge a população como um todo".

A presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Jussara Cabral Cruz, disse que, mais pra frente, é importante se definir onde e como esta água será reaproveitada.

"A grande preocupação que faz com que as pessoas tenham receio desta reutilização é o processo todo. Quer dizer: como essa água vai passar, vai ser tratada, qual é o processo de tratamento adequado para ser reutilizada e para que que fim. Então, nós temos que definir os processo de tratamento e nós temos que definir para que atividades essa água de reuso pode ser utilizada, para que a gente tenha segurança de saúde pública. Existem países que usam até 80% da água. Até mais. O que significa quase que nós dobramos a disponibilidade hídrica."

O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça.


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