Pará adere ao QUALIÁGUA

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10) publica o Acordo de Cooperação entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS-PA) cujo objeto é a adesão, do Estado do Pará, ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA). O acordo terá vigência até 31 de dezembro de 2020 e prevê o monitoramento e compartilhamento de informações sobre a qualidade da água de cursos d’água em território paraense, a partir de coletas feitas em 55 pontos diferentes.

Por meio do QUALIÁGUA, a SEMAS receberá R$ 1.100,00 por ponto monitorado quando fizer o repasse dos dados para a ANA. No total, a Secretaria poderá receber R$ 121.000,00 por semestre como estímulo para que seja cumprido o disposto na Lei nº 9.433/97 no tocante ao Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O QUALIÁGUA é um programa de adesão voluntária que objetiva promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água (RNQA) em todo o País. Para receber o valor do prêmio cada Estado necessita aderir ao Programa e, posteriormente, assinar um contrato de repasse com a ANA, para operacionalização dos pagamentos.

Além do Pará, outras 16 Unidades da Federação (UF) já aderiram ao QUALIÁGUA: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Outras seis UFs (Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de janeiro) já solicitaram a adesão ao Programa, mas ainda não assinaram com a União, representada pela Agência Nacional de Águas. A ANA está em fase de articulação com os estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo e Santa Catarina para adesão voluntária.

A previsão é de que o contrato com o Estado do Pará seja assinado no mês de julho, com validade de cinco anos, não prorrogáveis.


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