Decreto indica ANA para Câmara Técnica do Programa de Revitalização do São Francisco

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de agosto, publica o Decreto nº 8.834/2016, que institui o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF). Segundo o Decreto, o objetivo do PRSF é promover a revitalização da bacia do rio São Francisco, por meio de ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental que busquem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria das condições socioambientais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos.

De acordo com o Decreto nº 8.834, o Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CG-PRSF) terá as atribuições de planejar, coordenar e monitorar ações do Programa. Fazem parte deste comitê, que fica no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, dirigentes de uma série de órgãos federais e das unidades da Federação que estão na bacia do São Francisco, como: Ministério do Meio Ambiente, Ministérios de Minas e Energia, governadores das UF da bacia e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Para assessorar tecnicamente o Comitê Gestor, o Decreto nº 8.834 cria a Câmara Técnica do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O grupo será composto por representantes da pela Agência Nacional de Águas (ANA), ministérios, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e o CBHSF.

Também cabe à Câmara Técnica propor metas, estratégias, metodologias, prioridades e critérios para as ações e atividades que contribuam para revitalização da bacia. Além disso, o grupo deverá propor metodologia de monitoramento, avaliação e medidas de aprimoramento do PRSF. Os membros da Câmara Técnica deverão ser indicados pelas instituições que a compõem e deverão ser nomeados pelo ministro da Integração Nacional.



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